Despacho (extrato) n.º 506/2022
Sumário: Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. Evaristo José Freitas Vieira.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 28 de dezembro de 2021, foi o Juiz Desembargador Dr. Evaristo José Freitas Vieira, autorizado a continuar a exercer funções no Tribunal da Relação do Porto, enquanto Magistrado Jubilado, no período de 01 de janeiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
28 de dezembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314856132
Despacho (extrato) 506/2022, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
- Data: 2022-01-13
- Parte: D
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Sumário
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. Evaristo José Freitas Vieira
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Anexos
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