OE-CP Nº 1/2022 "RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO ANEXO À CASA DA TULHA - CENTRO INTERPRETATIVO DO VINHO VERDE"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vale de Cambra

NIPC: 506735524

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão dos Serviços Urbanos e Obras Municipais

Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos

Código postal: 3730 901

Localidade: Vale de Cambra

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Vale de Cambra

Freguesia: União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho

Telefone: 256420510

Fax: 256420519

Endereço da Entidade: www.cm-valedecambra.pt

Endereço Eletrónico: domm@cm-valedecambra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: OE-CP Nº 1/2022 "RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO ANEXO À CASA DA TULHA - CENTRO INTERPRETATIVO DO VINHO VERDE"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação de um Edifício Degradado

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 188590.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: OE-CP Nº 01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Vale de Cambra

Freguesia: Freguesia de Cepelos - Vale de Cambra

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitação

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Públicos;

b) Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

c) Documentos previstos no nº 1 do artigo 81 do CCP;

d) Alvará emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações adequadas á realização da obra:

d.1) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor da proposta.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão dos Serviços Urbanos e Obra Municipais

Endereço desse serviço: Av. Camilo Tavares de Matos

Código postal: 3730 901

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 256420510

Fax: 256420519

Endereço Eletrónico: domm@cm-valedecambra.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: 0

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Monofator

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra

Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos

Código postal: 3730 901

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 256420510

Fax: 256420519

Endereço Eletrónico: gap@cm-valedecambra.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/11



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra

414882944