Despacho (extrato) 434/2022, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
- Fonte: Diário da República n.º 8/2022, Série II de 2022-01-12
- Data: 2022-01-12
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva de mobilidade na categoria do técnico superior Carlos Celestino Arrais Mercês
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 434/2022
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na categoria do técnico superior Carlos Celestino Arrais Mercês.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 27 de dezembro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior, Carlos Celestino Arrais Mercês, ao abrigo das disposições legais contidas no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em lugar do mapa de pessoal da CCDR Algarve, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico funcional de origem, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da carreira/categoria de técnico superior, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados à data de 1 de setembro de 2021.
28 de dezembro de 2021. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.
314855485
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na categoria do técnico superior Carlos Celestino Arrais Mercês.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 27 de dezembro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior, Carlos Celestino Arrais Mercês, ao abrigo das disposições legais contidas no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em lugar do mapa de pessoal da CCDR Algarve, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico funcional de origem, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da carreira/categoria de técnico superior, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados à data de 1 de setembro de 2021.
28 de dezembro de 2021. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4769735.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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