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Despacho (extrato) 434/2022, de 12 de Janeiro

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Sumário

Consolidação definitiva de mobilidade na categoria do técnico superior Carlos Celestino Arrais Mercês

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 434/2022

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na categoria do técnico superior Carlos Celestino Arrais Mercês.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 27 de dezembro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior, Carlos Celestino Arrais Mercês, ao abrigo das disposições legais contidas no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em lugar do mapa de pessoal da CCDR Algarve, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico funcional de origem, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da carreira/categoria de técnico superior, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados à data de 1 de setembro de 2021.

28 de dezembro de 2021. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.

314855485

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4769735.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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