Empreitada de execução da obra de prolongamento da via alternativa à EN10 entre Corroíos e Amora

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Seixal

NIPC: 506173968

Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, 45

Código postal: 2844 001

Localidade: Seixal

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

Endereço Eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de execução da obra de prolongamento da via alternativa à EN10 entre Corroíos e Amora

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da obra de prolongamento da via alternativa à EN10 entre Corroíos e Amora

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 4600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CL 1455/DCA/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: Freguesia de Corroios

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

540 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os previstos no art.38.º do Programa do Concurso



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Conforme indicado na alínea c) do n.º1 do art.38.º do Programa do Concurso



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua Lino de Carvalho, 1

Código postal: 2840 748

Localidade: Aldeia de Paio Pires

Endereço Eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os indicados no n.º1 do art.11.º do Programa do Concurso



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os indicados no n.º 2 do art.11.º do Programa do Concurso



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados nos artigos 18.º, 19.º e 20.º do Programa do Concurso



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Seixal

Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, 45

Código postal: 2844 001

Localidade: Seixal

Endereço Eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/11



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Cesário Cardador dos Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414887804