Fiscalização, Coordenação de Segurança e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de Remediação Ambiental das Áreas Mineiras de Ferreiros, Reboleiro, Barrôco do Ouro, A-do-Cavalo, Quinta das Seixas e Lenteiros

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

NIPC: 501692983

Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 3º dto.

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 213854336

Fax: 213856344

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fiscalização, Coordenação de Segurança e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de Remediação Ambiental das Áreas Mineiras de Ferreiros, Reboleiro, Barrôco do Ouro, A-do-Cavalo, Quinta das Seixas e Lenteiros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Fiscalização nas componentes de Coordenação Técnica e de Construção, de Coordenação de Segurança e de Acompanhamento Ambiental de Obra da Empreitada de Remediação Ambiental das Áreas Mineiras de Ferreiros, Reboleiro, Barrôco do Ouro, A-do-Cavalo, Quinta das Seixas e Lenteiros, localizadas no concelho de Trancoso, distrito da Guarda

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 135000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71247000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Freguesia de Moreira de Rei

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Freguesia de Rio de Mel

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Freguesia de Reboleiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Freguesia de Cótimos

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

420 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no Programa do Concurso



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental

Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 7.º andar

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 213849150

Fax: 213849169

Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Indicados no Programa do Concurso



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Indicados no Programa do Concurso



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 10

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Capacidade técnica: 50%

Capacidade financeira: 50%



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3.º andar

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/11



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Zélia do Rosário Vale Estêvão

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

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