Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor Bruno Miguel Costa Heleno

Despacho (extrato) n.º 370/2022

Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor Bruno Miguel Costa Heleno.

Por despacho de 14 de dezembro de 2021, do Diretor, no uso de delegação de competências:

Foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Bruno Miguel Costa Heleno como Professor Auxiliar, após avaliação do período experimental, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31/8 e Lei 8/2010, de 13/5. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

20 de dezembro de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor Jaime C. Branco.

314835007

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.