Abertura de procedimentos concursais para o recrutamento de 22 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 518/2022

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para o recrutamento de 22 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na sua atual redação, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (designada de LTFP), aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência da deliberação de Câmara Municipal de Gondomar de dezassete de dezembro de 2021, seguido de despacho datado de 22 de dezembro do corrente ano, da Exma. Senhora Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes, com delegação de competências, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de vinte e dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, nas áreas funcionais de Engenharia Civil, Arquitetura, Arquitetura Paisagista e Engenharia Ambiental, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Gondomar, para exercerem funções nas seguintes unidades orgânicas: Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida, Departamento de Obras Municipais, Departamento de Atendimento Municipal e Inovação, Departamento de Proteção Civil, Segurança e Fiscalização, Departamento de Educação, Divisão da Cultura e Departamento de Urbanismo.

1 - Postos de trabalho:

12 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - da área funcional de Engenharia Civil - Licenciatura adequada em Engenharia Civil;

8 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - da área funcional de Arquitetura - Licenciatura em Arquitetura.

1 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - da área funcional de Arquitetura Paisagista - Licenciatura em Arquitetura Paisagista;

1 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Engenharia Ambiental - Licenciatura em Engenharia Ambiental;

1.1 - Habilitações literárias exigidas: as habilitações literárias exigidas são de grau de complexidade funcional 3, não havendo lugar à substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional, devendo os candidatos reunir os requisitos exigidos, até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas, sendo exigida a Licenciatura nas áreas constantes no ponto 1.

2 - Caracterização sumária dos postos de trabalho: as constantes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para a categoria de Técnico Superior, a saber: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, e outras inerentes às funções/atividades desenvolvidas nas respetivas unidades orgânicas em causa.

3 - Habilitações literárias exigidas: as habilitações literárias exigidas são de grau de complexidade funcional 3, sendo exigida a Licenciatura nas áreas constantes no ponto 1.

3.1 - Não há lugar à substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional, devendo os candidatos reunir os requisitos exigidos, até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

4 - A publicação com o texto integral será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e ocorrerá no 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, bem como inserida no site do Município (www.cm-gondomar.pt). As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação na BEP.

22 de dezembro de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):