Edital 30/2022
Sumário: Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2022
Jorge Manuel Alves de Faria, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento.
Faz saber que, por deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 02/11/2021 e sessão da Assembleia Municipal efetuada em 07/12/2021, foi aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) de 0,25 %, para o ano de 2022.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.
Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
O presente edital encontra-se igualmente disponível na página oficial do Município em www.cm-entroncamento.pt.
15 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Alves de Faria.
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Edital 30/2022, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Município do Entroncamento
- Fonte: Diário da República n.º 6/2022, Série II de 2022-01-10
- Data: 2022-01-10
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Taxa Municipal de Direitos de Passagem
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4766724.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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