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Decreto do Presidente da República 46/2022, de 8 de Janeiro

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Sumário

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria, graduado no posto de Brigadeiro-General, Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 46/2022

de 8 de janeiro

Sumário: Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria, graduado no posto de Brigadeiro-General, Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho.

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, o seguinte:

É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria, graduado no posto de Brigadeiro-General, Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho, na sequência do parecer de 19 de outubro de 2021 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 28 de dezembro de 2021.

A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 13 de dezembro de 2021, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da assinatura do presente decreto.

Assinado em 6 de janeiro de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

114882588

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4766176.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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