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Aviso (extrato) 404/2022, de 7 de Janeiro

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Sumário

Tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos para o ano de 2022

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 404/2022

Sumário: Tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos para o ano de 2022.

Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, torna público, de harmonia com a deliberação do órgão executivo, tomada na sua reunião realizada em 17 de dezembro de 2021 e nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que foi aprovada a atualização do tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos para o ano 2022, a aplicar no âmbito do Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Alcoutim, do Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Alcoutim e do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Alcoutim.

Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, publica-se o presente aviso, entrando o tarifário em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.

20 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Osvaldo dos Santos

Gonçalves.

Tarifário 2022



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Serviços auxiliares - Água



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Serviços auxiliares - Saneamento



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Serviços auxiliares - Resíduos urbanos



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314835267

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4764266.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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