Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do docente Élvio Rúbio Quintal Gouveia, professor auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da Madeira

Aviso (extrato) n.º 391/2022

Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do docente Élvio Rúbio Quintal Gouveia, professor auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da Madeira.

Por despacho Reitoral n.º 50/R/2021, do Reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes, datado de 13 de julho, e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com o artigo 12.º do Regulamento 510/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 109/2010, de 07/06 e alterado pelo Regulamento 417/2014, de 19 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 728/2015, de 26 de agosto, e com o artigo 27.º, n.º 1, alíneas i) e t), dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do docente Élvio Rúbio Quintal Gouveia, Professor Auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2021, atendendo ao disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 156.º do Código Procedimento Administrativo, após aprovação do relatório do período experimental pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais reunido a 24/06/2021.

21 de dezembro de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes.

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