Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 41 (quarenta e um) postos de trabalho, restrito a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida

Aviso (extrato) n.º 364/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 41 (quarenta e um) postos de trabalho, restrito a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 3 do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 25 de outubro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, titulada por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de 41 (quarenta e um) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal para 2022 dos SSGNR, das carreiras de Assistente Técnico, de Assistente Operacional e da carreira especial de Enfermagem.

2 - Local de Trabalho: Colónia Balnear Infantil de Quiaios dos SSGNR, sita na Rua Manuel Bento, 3080-514 Quiaios, Figueira da Foz.

3 - Descrição sumária das funções, categoria/carreira e número de postos por função:

3.1 - Carreira: Assistente Operacional/Categoria: Encarregado Operacional

Referência A - 2 (dois) Cozinheiros.

Referência B - 02 (dois) Nadadores - Salvadores, para vigilância da praia reservada aos beneficiários dos SSGNR e das piscinas da colónia.

3.2 - Carreira: Assistente Operacional/Categoria: Assistente Operacional

Referência C - 05 (cinco) Auxiliares de limpeza, para tarefas de limpeza e serviços gerais.

Referência D - 04 (quatro) Rececionistas, para a receção e apoio aos utentes.

Referência E - 06 (seis) Ajudantes de Cozinheiro, para apoio ao serviço de cozinha.

Referência F - 02 (dois) Socorristas.

3.3 - Carreira: Assistente Técnico/Categoria: Coordenador Técnico

Referência G - 02 (dois) Monitores-Coordenadores, para a direção da equipa de monitores.

3.4 - Carreira: Assistente Técnico/Categoria: Assistente Técnico

Referência H - 16 (dezasseis) Monitores, para acompanhamento permanente das crianças, utentes da Colónia.

3.5 - Carreira especial de Enfermagem/Categoria: Enfermeiro

Referência I - 02 (dois) Enfermeiros.

4 - Prazo contratual: 03 de julho a 03 de setembro de 2022.

5 - As funções serão desempenhadas na modalidade de horário de trabalho por turnos.

6 - Habilitações literárias exigidas:

Referência A - escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos e habilitação com curso de formação de cozinheiro.

Referência B - escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos e habilitação com curso de nadador - salvador profissional, certificado ou reconhecido pelo ISN, nos termos do previsto na Lei 68/2014, de 29 de agosto.

Referências C a E - escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos.

Referências F - escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos, com curso complementar de técnicas de socorrismo ou similar.

Referências G e H - 12.º ano de escolaridade e habilitação com curso de formação de monitor de campo de férias ou animador sócio cultural.

Referência I - habilitação com a licenciatura em enfermagem.

7 - Prazo E forma de apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo e declaração de confidencialidade, disponíveis no sítio internet destes Serviços Sociais, em www.ssgnr.pt e enviadas para o endereço eletrónico raf.srhb@ssgnr.pt até às 23.59 horas do último dia do prazo referido na alínea anterior.

Os interessados são convidados a consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e o sítio da internet dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (www.ssgnr.pt).

15 de novembro de 2021. - O Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, Arménio Timóteo Pedroso, Coronel.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2014-08-29 - Lei 68/2014 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional bem como o Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, o qual consta do anexo à presente lei e dela faz parte integrante.