Delimitação de uma unidade de execução no espaço urbanizado e urbanizável no Lugar da Atalhada, freguesia do Rosário, concelho de Lagoa - Açores (UOPG 3)

Aviso 316/2022

Sumário: Delimitação de uma unidade de execução no espaço urbanizado e urbanizável no Lugar da Atalhada, freguesia do Rosário, concelho de Lagoa - Açores (UOPG 3).

Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa-Açores:

Torna público, que por deliberação da Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2021, foi aprovado, por unanimidade, o procedimento a Delimitação de uma Unidade de Execução no espaço urbanizado e urbanizável no lugar da Atalhada, freguesia do Rosário, concelho de Lagoa-Açores (UOPG 3), nos termos do Decreto Legislativo Regional 35/2012/A, de 16 de agosto - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a qual se encontra publicada no portal da Câmara Municipal.

17 de dezembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto.

314828771

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-08-16 - Decreto Legislativo Regional 35/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.