Aviso 283/2022
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Paulo Alexandre Oliveira Cabo.
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador Paulo Alexandre Oliveira Cabo denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental de vínculo, com efeitos a 15 de dezembro de 2021, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da supra aludida Lei.
16 de dezembro de 2021. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.
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Aviso 283/2022, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 4/2022, Série II de 2022-01-06
- Data: 2022-01-06
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Paulo Alexandre Oliveira Cabo
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4763219.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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