Turnos na comarca de Beja no período de 25 de dezembro de 2021 a 17 de dezembro de 2022

Despacho (extrato) n.º 117/2022

Sumário: Turnos na comarca de Beja no período de 25 de dezembro de 2021 a 17 de dezembro de 2022.

Turnos da Comarca de BEJA - período de 25 dezembro de 2021 a 17 de dezembro 2022

Nos termos do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 36.º, n.º 2, 94.º, n.º 3, alínea b) da Lei 62/2013, 53.º, 55.º e 57.º do Decreto-Lei 49/2014, de 27/03 e ouvido o senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador, para assegurar o serviço urgente previsto no código de processo penal, na lei de cooperação judiciária internacional, em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados e em feriados que recaiam em segunda feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, ficam designados os juízes em exercício de funções nos núcleos constantes do mapa que se segue, no período compreendido entre 25 de dezembro de 2021 e 17 de dezembro de 2022, sendo que os sábados e feriados que se situem nos períodos de férias judiciais, serão assegurados pelos juízes que assegurem os turnos desses períodos de férias:

25 de dezembro de 2021 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2).

1 de janeiro de 2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1).

8 de janeiro de 2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3).

15 de janeiro de 2022 - Cuba - Juízo de Competência Genérica.

22 de janeiro de 2022 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica.

29 de janeiro de 2022 - Moura - Juízo de Competência Genérica.

5 de fevereiro de 2022 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1).

12 de fevereiro de 2022 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2).

19 de fevereiro de 2022 - Ourique - Juízo de Competência Genérica.

26 de fevereiro de 2022 - Serpa - Juízo de Competência Genérica.

5 de março de 2022 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica.

12 de março de 2022 - Beja - Juízo Local Criminal.

19 de março de 2022 - Beja - Juízo Local Cível (J1).

26 de março de 2022 - Beja - Juízo Local Cível (J2).

2 de abril de 2022 - Beja - Juízo de Família e Menores.

9 de abril de 2022 - Beja - Juízo do Trabalho.

16 de abril de 2022 - Beja - Juízo Local Cível (J1).

23 de abril de 2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1).

25 de abril de 2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2).

30 de abril de 2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3).

7 de maio de 2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4).

14 de maio de 2022-Cuba - Juízo de Competência Genérica.

21 de maio de 2022-Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica.

28 de maio de 2022 - Moura - Juízo de Competência Genérica.

4 de junho de 2022-Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1).

11 de junho de 2022 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2).

18 de junho de 2022 - Ourique - Juízo de Competência Genérica.

25 de junho de 2022 - Serpa - Juízo de Competência Genérica.

2 de julho de 2022 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica.

9 de julho de 2022 - Beja - Juízo Local Criminal.

16 de julho de 2022 - Beja - Juízo de Família e Menores.

23 de julho de 2022 - Beja - Local Criminal.

30 de julho de 2022 - Beja - Local Cível (J2).

6 de agosto de 2022 - Ourique - Juízo de Competência Genérica.

13 de agosto de 2022 - Odemira - Juízo de Competência Genérica.

15 de agosto de 2022 - Odemira - Juízo de Competência Genérica.

20 de agosto de 2022 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica.

27 de agosto de 2022 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica Beja.

3 de setembro de 2022 - Beja - Juízo Local Cível (J1).

10 de setembro de 2022 - Beja - Juízo Local Cível (J2).

17 de setembro de 2022 - Beja - Juízo de Família e Menores.

24 de setembro de 2022 - Beja - Juízo do Trabalho.

1 de outubro de 2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1).

8 de outubro de 2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2).

15 de outubro de 2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3).

22 de outubro de 2022 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4).

29 de outubro de 2022 - Cuba - Juízo de Competência Genérica.

5 de novembro de 2022 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica.

12 de novembro de 2022 - Moura - Juízo de Competência Genérica.

19 de novembro de 2022 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1).

26 de novembro de 2022 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2).

3 de dezembro de 2022 - Ourique - Juízo de Competência Genérica.

10 de dezembro de 2022 - Serpa - Juízo de Competência Genérica.

17 de dezembro de 2022 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica.

24 de novembro de 2021. - O Juiz Presidente da Comarca, António Joaquim Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-08-26 - Lei 62/2013 - Assembleia da República

  Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.

• 2014-03-27 - Decreto-Lei 49/2014 - Ministério da Justiça

  Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.