Emissões da série base relativas a 2011, 2012 e 2013 encontram-se desatualizadas

Aviso 126/2022

Sumário: Emissões da série base relativas a 2011, 2012 e 2013 encontram-se desatualizadas.

Considerando que as emissões da Série Base relativas 2011, 2012 e 2013, se encontram desatualizadas, a Comissão Executiva dos CTT, na sua reunião de 24/06/2021 e ao abrigo das disposições nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de setembro, deliberou retirar de circulação as seguintes emissões da Série base:

Festas Tradicionais Portuguesas (1.º grupo) de 2011, com as seguintes taxas:

(euro) 0,10/(euro) 0,32/(euro) 0,47/(euro) 0,68 /(euro) 0,80, assim como os selos autoadesivos N20g/A20g/E20g, relativos a esta emissão e o bilhete-postal.

Festas Tradicionais Portuguesas (2.º grupo), relativos ao ano de 2012, com as seguintes taxas:

(euro) 0,05/(euro)0,32/(euro)0,47/(euro)0,68/(euro)0,80, incluindo os selos autoadesivos N20g/Correio Azul/E20g e o bilhete-postal.

Festas Tradicionais Portuguesas (3.º grupo), relativos ao ano de 2013, com as seguintes taxas:

(euro)0,03/(euro)0,04/(euro)0,36/(euro)0,50/(euro)0,70/(euro)0,80/(euro)1,00/(euro)1,70, incluindo os selos autoadesivos N20g/A20g/E20g e o bilhete-postal.

Os selos atrás indicados deixam de ter validade a partir de 31 de janeiro de 2022.

Os mesmos selos poderão ser trocados por outros que estejam em vigor, em qualquer Loja CTT, entre 1 de fevereiro e 29 de abril de 2022.

15 de dezembro de 2021. - O Presidente Executivo, João Bento.

314823108

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-09-03 - Decreto-Lei 360/85 - Ministério do Equipamento Social

  Aprova o novo Estatuto do Selo Postal.