Abertura de procedimento concursal para quatro postos de trabalho na categoria de assistente operacional

Aviso 122/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para quatro postos de trabalho na categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20/06, conjugado com a Portaria 125-A/2009, de 30/04, na sua atual redação, e na sequência da deliberação do Órgão Executivo de 04/11/2021, torna-se público que, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento 4 postos de trabalho de Assistente Operacional (na área/atividade de cantoneiro/coveiro), para desempenhar funções na área da circunscrição geográfica da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madaíl;

2 - Caracterização dos postos de trabalho: descrito no anexo ao mapa de pessoal para o ano 2021: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. As funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, constantes no Anexo à LTFP, às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (limpeza e manutenção das vias, dos espaços verdes, e de outros espaços públicos; realização de pequenas obras e reparações; trabalhos de coveiro e outros trabalhos cemiteriais; utilização e respetiva manutenção de ferramentas e máquinas necessárias às funções do posto de trabalho; apoio nas atividades desenvolvidas pela União de Freguesias). Executar funções de carácter manual relacionados com a remoção de lixos ou equiparados, de limpeza de ruas, fossas, sarjetas e sumidouros, espaços urbanos, recolha de resíduos sólidos e lavagem de vias públicas; Outros serviços de carácter operativo não específico, utilizando todos os materiais necessários, cabendo-lhes a responsabilidade dos mesmos sob sua guarda. Proceder ao corte de ervas e infestantes nas bermas das vias e arruamentos da União de Freguesias bem como em outros espaços sob a tutela da autarquia, utilizando todos os materiais e equipamentos necessários, entre os quais roçadoras, cabendo-lhes a responsabilidade dos mesmos sob sua guarda. Proceder à remoção de sobrantes resultantes das limpezas para depósito da autarquia, em viatura da mesma. Aplicação de produtos fitofarmacêuticos onde tal for permitido, para controlo de infestantes. Proceder à abertura e aterro de sepulturas (inumações), ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; Efetuar a conservação e manutenção da limpeza dos cemitérios que são da responsabilidade da autarquia, bem como cuidar dos mesmos; Prestar informação das solicitações relacionadas com o cemitério;

3 - Habilitações literárias/profissionais para todas as referências: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade. Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 15 horas) e/ou experiência profissional (no mínimo 3 anos) necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na atual redação, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt. Ainda, o aviso será afixado em local visível e público das instalações desta entidade.

10 de dezembro de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madaíl, Manuel Alberto Marques Dias Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal