Alteração ao plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar

Despacho 52/2022

Sumário: Alteração ao plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar.

Sob proposta do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), foi aprovada a inclusão no plano de estudos do curso de Mestrado em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar, a unidade curricular de opção "Modalidades de Intervenções Psicoterapêuticas para o desenvolvimento familiar e comunitário", com 3 ECTS. A introdução de mais esta opção permite que o plano de estudos inclua uma opção própria do curso. A alteração não determina mudanças na natureza do curso, nos seus objetivos, na sua organização ou no número de créditos (ECTS).

Esta alteração, que não determina qualquer modificação na natureza do curso, nos seus objetivos, na sua organização ou no número de créditos (ECTS), nos termos do artigo 76.º-B do Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi por mim aprovada em 4 de novembro de 2021.

Em conformidade com o referido regime, estas alterações foram comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior, em 26/11/2021, para efeitos de registo.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 80.º do referido decreto-lei, determino a republicação da estrutura curricular e do plano de estudos do referido curso, (registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o código R/A-Cr 291/2021, de 12/09/2021), publicado pelo Despacho 9560/2021 (Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30 de setembro).

A presente publicação foi registada na DGES com o n.º R/A-Cr 291/2021/AL01, de 8/12/2021.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Escola Superior de Enfermagem do Porto

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Área científica predominante: Enfermagem

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS

7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



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9 - Plano de estudos:

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Mestrado em Enfermagem Comunitária na área de Saúde Familiar

Grau de mestre

QUADRO N.º 2

1.º, 2.º e 3.º Semestre



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QUADRO N.º 3

Unidades curriculares de Opção I, II e III



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21-12-2021. - O Presidente, António Luís Rodrigues Faria de Carvalho.

314839399

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):