Aquisição de serviços de estudos em matéria de prevenção da produção, Reutilização e Promoção da Reciclagem de Resíduos Urbanos (RU).

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

NIPC: 510306624

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Resíduos - Rodrigo Gonçalves

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Alfragide Apartamento 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço da Entidade: www.apambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de estudos em matéria de prevenção da produção, Reutilização e Promoção da Reciclagem de Resíduos Urbanos (RU).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 3 estudos Lote I - "Estudo sobre a reutilização de produtos abrangidos pelas políticas de prevenção de RU".

Lote -II -"Estudo relativo à prevenção da produção de biorresíduos - quantificação dos níveis do desperdício alimentar e desenvolvimento de metodologias da sua medição de acordo com o estabelecido na Decisão Delegada (UE) 2019/1597 da Comissão, de 3 de maio."

Lote -III - "Estudo para a revisão do modelo de cálculo dos valores de contrapartida a pagar pelas entidades gestoras do SIGRE"

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 280104.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90713000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PA 235/2021.1

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

10 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agência Portuguesa do ambiente, I.P.

Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, n.º 9/9 A -Zambujal - Alfragide.

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 55 %



Critério relativo ao custo

Nome: Proposta de preço

Ponderação: 45 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9-A Zambujal-Alfragide

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/30



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

414863366