Prorrogação de permanência em posto de vários funcionários diplomáticos

Despacho (extrato) n.º 4/2022

Sumário: Prorrogação de permanência em posto de vários funcionários diplomáticos.

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 10 de dezembro de 2021, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e sob proposta fundamentada do Conselho Diplomático, no seguimento das deliberações adotadas na sua 343.ª sessão, realizada a 24 de novembro de 2021, foi determinada a prorrogação da permanência em Posto, por razões de reconhecido interesse público, dos seguintes funcionários diplomáticos:

1) Conselheiro de Embaixada João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa, colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas;

2) Conselheiro de Embaixada Bruno Xavier Arrais Beleza Paes Moreira, colocado no Consulado-Geral de Portugal em Genebra;

3) Conselheiro de Embaixada Carlos José Pizarro de Sousa e Brito, colocado em Representação Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena;

4) Conselheiro de Embaixada Paulo Marcelo Lenoir Maia e Silva, colocado no Consulado-Geral de Portugal em Zurique;

5) Conselheira de Embaixada Ana Luísa Pinto Baltazar Nunes Barata, colocada em Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra;

6) Conselheiro de Embaixada Carlos Reino Antunes, colocado na Embaixada de Portugal em Banguecoque;

7) Primeiro-Secretário de Embaixada André Abreu Costa Monteiro, colocado na Embaixada de Portugal em Bruxelas, a prestar funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, na mesma cidade;

8) Primeiro-Secretário de Embaixada Duarte de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça, colocado na Embaixada de Portugal em Bruxelas, a prestar funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, na mesma cidade;

9) Primeiro-Secretário de Embaixada Eurico Daniel Lagoa de Matos, colocado em Representação Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena;

10) Primeiro-Secretário de Embaixada Rodrigo Carlos Sousa Leite Lobo d'Ávila, colocado na Embaixada de Portugal em Zagrebe;

11) Segundo-Secretário de Embaixada Emanuel Bernardes Joaquim, colocado na Embaixada de Portugal em Jacarta;

12) Segundo-Secretário de Embaixada Diogo Maria Sacadura Cabral de Sousa e Alvim, colocado na Embaixada de Portugal em Harare;

13) Segundo-Secretário de Embaixada João Gil Gonçalves Silva Mendes de Freitas, colocado na Embaixada de Portugal em Moscovo.

15 de dezembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)