36/CLPQ/AT/2021 - Aquisição de aquisição de 500 impressoras de etiquetas de rede

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: Rua da Prata, 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 36/CLPQ/AT/2021 - Aquisição de aquisição de 500 impressoras de etiquetas de rede

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de aquisição de 500 impressoras de etiquetas de rede

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 36/CLPQ/AT/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

30 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º (nomeadamente certidões da autoridade tributária, da segurança social e registos criminais dos titulares de órgão de administração e/ ou gerência) do CCP; Certidão comercial atualizada;



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Declaração

Descrição:

Documento emitido pelo fabricante, comprovativo da existência de acordo back-to-back entre o fabricante e o adjudicatário, ou, em alternativa, se aplicável, declaração comprovativa de detenção de direitos sobre o hardware, software, firmware e suporte objeto do contrato a celebrar.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Publica e Logistica/DC

Endereço desse serviço: Rua da Prata, 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Documento emitido pelo fabricante, comprovativo da existência de acordo back-to-back entre o fabricante e o adjudicatário, ou, em alternativa, se aplicável, declaração comprovativa de detenção de direitos sobre o hardware, software, firmware e suporte objeto do contrato a celebrar.



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av. Infante D. Henrique, 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/29



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-geral

414853913