CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 169/21/DCP/GACD_EID/DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES NACIONAIS DE IDENTIDADE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

NIPC: 508184509

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Telefone: 217231200

Endereço da Entidade: www.ama.gov.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 169/21/DCP/GACD_EID/DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES NACIONAIS DE IDENTIDADE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de consultadoria funcional e tecnológica para desenvolvimento de soluções nacionais de identidade

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 739200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72240000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CPI

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua de Santa Marta, n.º 55

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231294

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Adequação técnica e funcional

Ponderação: 50 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 50 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, IP

Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231200

Endereço Eletrónico: ama@ama.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/29



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sandra Henriques Silva

Cargo: Técnica Superior

414855971