Deliberação (extrato) n.º 1337/2021
Sumário: Renovação de nomeações de magistrados judiciais para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de dezembro de 2021, foram autorizadas as renovações das nomeações dos seguintes Magistrados Judiciais, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça da Republica Portuguesa e o Ministério da Justiça da Republica Democrática de Timor-Leste (de 25 de fevereiro de 2016):
Renovação da nomeação da Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dr.ª Albertina Maria Gomes Pedroso, para desempenhar as funções de Assessora junto do Tribunal de Recurso, até 31 de julho de 2022, com efeitos a 20 de janeiro de 2022;
Renovação da nomeação do Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel, para desempenhar as funções de Assessor junto dos Tribunais Distritais para a jurisdição cível, pelo período de 1 ano com efeitos a 20 de janeiro de 2022.
15 de dezembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1337/2021, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 253/2021, Série II de 2021-12-31
- Data: 2021-12-31
- Parte: D
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Sumário
Renovação de nomeações de magistrados judiciais para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste
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Anexos
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