Abertura de procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 24144/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, de 14 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira na carreira e categoria de Assistente Técnico, para o preenchimento de 3 (três) posto de trabalho, previstos e não ocupados, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.

1 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, sito na Travessa Larga n.º 2, 1169-019 Lisboa, sem prejuízo do exercício de funções noutras Instituições com as quais o Instituto tenha protocolo.

2 - Nível Habilitacional: Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, exceto se já pertencerem à carreira de assistente técnico.

3 - Caracterização geral dos postos de trabalho: funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços, às quais corresponde o grau de complexidade 2, execução de trabalhos de rotina na área da sua especialidade.

4 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto em http://www.igpinto.min-saude.pt/recrutamento-e-selecao/.

5 - O prazo para apresentação de candidaturas será de 15 (quinze) dias úteis, após a publicação integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP), condicionadas a detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

14 de dezembro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, Erica Grilo Cardoso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho