Atribuição do Direito de Exploração do Bar do Mercado Municipal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Figueiró dos Vinhos

NIPC: 506546381

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Figueiró dos Vinhos

Freguesia: União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas

Telefone: 236559550

Fax: 236552596

Endereço da Entidade: http://www.cm-figueirodosvinhos.pt/

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Atribuição do Direito de Exploração do Bar do Mercado Municipal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição do Direito de Exploração do Bar do Mercado Municipal

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 03CPC21

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Figueiró dos Vinhos

Freguesia: União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

48 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

Telefone: 236559550

Fax: 236552596

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: 0

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

Telefone: 236559550

Fax: 236552596

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/30



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Fernandes de Abreu

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414851231