Anúncio de Procedimento 16331/2021, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Mangualde
- Fonte: Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
- Data: 2021-12-30
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mangualde
NIPC: 501262997
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Património
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
Telefone: 232619880
Fax: 232623958
Endereço da Entidade: www.cmmangualde.pt
Endereço Eletrónico: patrimonio@cmmangualde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros por lotes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros por lotes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 125500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 21068-F-2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
al. a), nº 1, do artº 5.º do Dec-lei 147/2015
Descrição:
Empresa que tenha recebido uma autorização administrativa para o exercício da atividade seguradora
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Património
Endereço desse serviço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
Telefone: 232619880
Fax: 232623958
Endereço Eletrónico: patrimonio@cmmangualde.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mangualde
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
Telefone: 232619880
Fax: 232623958
Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/12/30
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marco Filipe de Almeida Pessoa
Cargo: Presidente da Câmara
414856198
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4756632.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-09-09 -
Lei
147/2015 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico d (...)
Aviso
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