Prestação de serviços para a monitorização e controlo da Qualidade da Água de Consumo Humano e de Águas Residuais para o biénio 2022-2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra

NIPC: 600087247

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras

Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19

Código postal: 2640 389

Localidade: Mafra

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Endereço Eletrónico: contratacao-publica@smas-mafra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços para a monitorização e controlo da Qualidade da Água de Consumo Humano e de Águas Residuais para o biénio 2022-2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para a monitorização e controlo da Qualidade da Água de Consumo Humano e de Águas Residuais para o biénio 2022-2023

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 68500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71700000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

23 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Outros

Descrição:

Cópia do Anexo Técnico de Acreditação, emitido pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), acompanhado de lista de ensaios acreditados para todos os parâmetros que se pretendem acreditados. Em caso de subcontratação devem ser apresentados o(s) Anexo(s) Técnico(s) de Acreditação, nos mesmos termos das entidades subcontratadas



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras

Endereço desse serviço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19

Código postal: 2640 389

Localidade: Mafra

Endereço Eletrónico: geral@smas-mafra.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Prazo de disponibilização de resultados

Ponderação: 20 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 80 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração dos SMAS de Mafra

Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19

Código postal: 2640 389

Localidade: Mafra

Endereço Eletrónico: geral@smas-mafra.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/29



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hélder Sousa Silva

Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Mafra

414857323