REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO NATURAL DA LOUÇAINHA - ZONA 1 E 2

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penela

NIPC: 506778037

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Coimbra

Concelho: Penela

Freguesia: Freguesia de Espinhal

Telefone: 239560120

Fax: 239569400

Endereço da Entidade: www.cm-penela.pt

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO NATURAL DA LOUÇAINHA - ZONA 1 E 2

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e melhoramento do complexo da Praia Fluvial da Louçainha, nas zonas 1 e 2, a partir da ampliação e alteração de alguns dos seus equipamentos de apoio

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 275242.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Penela

Freguesia: Freguesia de Espinhal

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

A 1.ª subcategoria, da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;

As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias, da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

A 9ª subcategoria, da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

As 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias, da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

As 1ª e 2ª subcategorias, da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 239560120

Fax: 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade prevista no artigo 74º, nº 1, al. b) do CCP

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penela

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 239560120

Fax: 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/29



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela

414856846