Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 24126/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior (Contabilidade/Finanças e Engenharia do Ambiente)

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da abertura de dois procedimentos concursais comuns por tempo indeterminado, para preenchimento de postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, nas áreas funcionais de Contabilidade/Finanças e Engenharia do Ambiente, foram celebrados dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as seguintes trabalhadoras:

Elisabete Maria Moreira Lanternas (área funcional de contabilidade/finanças), com efeitos a 01 de setembro de 2021, relativamente ao Aviso 802/2021 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 7, de 12 de janeiro;

Maria Cristina Peixoto Afonso Lopes (área funcional de engenharia do ambiente), com efeitos a 23 de setembro de 2021, relativamente ao Aviso 20952/2020 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 249, de 24 de dezembro.

As técnicas superiores foram colocadas na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 1.205,08 (euro), com o período experimental de 180 dias.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente do Júri: Carlos Campos Brandão, Chefe da Divisão de Urbanismo, Comunicação e Eventos;

1.º Vogal Efetivo: Filipe Manuel Rebelo Cerqueira, Chefe da Divisão do Espaço Público;

2.º Vogal Efetivo: Bernardo Brás de Oliveira de Tito de Lencastre, Chefe da Divisão de Ação Social e Desporto;

1.º Vogal Suplente: Nuno Miguel Fonseca Benazra Brito dos Santos, Técnico Superior;

2.º Vogal Suplente: Paulo Alexandre Pereira de Vasconcelos Maia, Técnico Superior.

14 de dezembro de 2021. - A Presidente, Maria da Graça Resende Pinto Ferreira.

314814271

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.