Aviso (extrato) n.º 24111/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Planeamento e Obras.
Renovação da Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 18 de outubro de 2021, e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do Chefe da Divisão de Planeamento e Obras, Eng.º Rui Jorge Fernandes de Morais, com início em 02 de janeiro de 2022.
13 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Eng.º Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
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Aviso (extrato) 24111/2021, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Município da Murtosa
- Fonte: Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
- Data: 2021-12-30
- Parte: H
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Sumário
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Planeamento e Obras
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4755762.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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