Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, na área funcional de ajudante de cozinha (reserva de recrutamento)

Aviso (extrato) n.º 24105/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, na área funcional de ajudante de cozinha (reserva de recrutamento).

Celebração de Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Ajudante de Cozinha (reserva de recrutamento)

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (adiante designada por LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Ajudante de Cozinha para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 2163/2020, 2.ª série do Diário da República, n.º 27, de 7 de fevereiro, e oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE202002/0181, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras Ana Cristina Silva Menoita e Carla Sofia Fonseca Campos Monteiro, com início a 02 de dezembro de 2021.

2 - As contratações decorrem através da utilização da reserva de recrutamento, de acordo com o n.º 6 da descrição integral do aviso supramencionado da Bolsa Emprego Público, considerando que o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

3 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 665,00(euros) (seiscentos e sessenta e cinco euros).

4 - Os períodos experimentais iniciam-se com a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a duração de 90 dias de acordo com o determinado na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua vigente redação e serão acompanhadas pelos respetivos membros do júri do procedimento concursal.

2 de dezembro de 2021. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Amélia Maria da Silva Ramos Fernandes.

314811282

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal