Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços do Município do Entroncamento

Despacho (extrato) n.º 12853/2021

Sumário: Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços do Município do Entroncamento.

Alteração da Estrutura Orgânica Flexível do Município do Entroncamento

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009 de 23 de outubro, torna-se público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 29/11/2021, aprovou alterações à estrutura flexível da organização dos Serviços do Município do Entroncamento, artigos 25.º, 33.º, 39.º, 54.º, 58.º, 86.º, e 87.º, da Parte II do Regulamento de Organização dos Serviços do Município do Entroncamento.

A presente alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços do Município do Entroncamento produz efeitos a 30/11/2021.

14 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Alves de Faria.

Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento

[...]

Artigo 25.º

[...]

A - ...

B - ...

1 - ...

1.1 - ...

1.2 - ...

1.3 - ...

1.4 - ...

1.5 - ...

1.6 - Secção de Mercados e Feiras (SOF);

1.7 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - Unidade de Educação (UE - UOF):

6.1 - ...

6.1.1 - ...

6.2 - ...

6.3 - (Revogado.)

7 - Unidade Desenvolvimento Social (UDS - UOF):

7.1 - Apoio Social e Psicológico;

7.2 - Habitação Social;

7.3 - Saúde.

8 - (Anterior n.º 7.)

9 - (Anterior n.º 8.)

C - ...

1 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

4.1 - Secção de Águas, Saneamento e RSU (SOF);

4.2 - ...

4.3 - ...

...

Artigo 33.º

[...]

1 - ...

2 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) Secção de Mercados e Feiras (SOF);

g) ...

...

Artigo 39.º

Secção de Mercados e Feiras

1 - A subunidade orgânica flexível Secção de Mercados e Feiras (SMF) é assegurada por um Coordenador Técnico.

2 - Compete à SMF:

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

...

Artigo 54.º

Unidade de Educação

1 - A Unidade de Educação, é assegurada por um Chefe de Unidade, cargo de direção intermédia de 3.º grau, ao qual compete organizar, dirigir e coordenar os serviços aqui definidos, conforme deliberado pela Câmara Municipal ou por despacho do Presidente da Câmara e, bem assim, chefiar o pessoal que, de uma forma integrada, executa as tarefas correspondentes à área de atuação da Unidade.

2 - A UE é composta pelos seguintes serviços:

a) ...

i) ...

b) ...

c) (Revogada.)

3 - Compete à UE:

a) ...

b) ...

c) ...

d) (Revogada.)

...

Artigo 58.º

Unidade de Desenvolvimento Social

1 - A Unidade de Desenvolvimento Social (UDS) é assegurada por um Chefe de Unidade, cargo de direção intermédia de 3.º grau, ao qual compete organizar, dirigir e coordenar os serviços aqui definidos, conforme deliberado pela Câmara Municipal ou por despacho do Presidente da Câmara e, bem assim, chefiar o pessoal que, de uma forma integrada, executa as tarefas correspondentes à área de atuação da Unidade.

2 - A UDS é composta pelos seguintes serviços:

a) Apoio Social e Psicológico;

b) Habitação Social;

c) Saúde.

3 - Compete à UDS:

a) Gerir a área de intervenção social do Município;

b) Intervir em 3 áreas com competências específicas, que requerem uma sensibilidade e especialização, em que a componente do relacionamento humano é preponderante.

...

Artigo 86.º

[...]

1 - ...

2 - ...

a) Secção de Águas, Saneamento e RSU (SOF);

b) ...

c) ...

3 - ...

Artigo 87.º

Secção de Águas, Saneamento e RSU

1 - A subunidade orgânica flexível Secção de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos (SASRSU) é assegurada por um Coordenador Técnico e inclui ainda a gestão das Execuções Fiscais.

2 - ...

3 - ...

...

ANEXO II

Organograma 2021



(ver documento original)

314818719

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.