Despacho (extrato) n.º 12848/2021
Sumário: Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Maria Eduarda Varzim Berrance no Juízo Local Criminal de Chaves - juiz 1.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de dezembro de 2021, foi a Exma. Senhora Juíza de Direito interina no Juiz 1 do Juízo local criminal de Chaves, Comarca de Vila Real, Dra. Maria Eduarda Varzim Berrance, nomeada como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata.)
15 de dezembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314821318
Despacho (extrato) 12848/2021, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
- Data: 2021-12-30
- Parte: D
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Sumário
Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Maria Eduarda Varzim Berrance no Juízo Local Criminal de Chaves - juiz 1
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