Deliberação (extrato) n.º 1336/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Rui Manuel Ataíde de Araújo, como inspetor judicial no Conselho Superior da Magistratura.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de dezembro de 2021, foi renovada a comissão de serviço do Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Rui Manuel Ataíde de Araújo, como Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura, por mais três anos, com efeitos a 21 de fevereiro de 2022, nos exatos termos dos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação introduzida pela Lei 67/2019 de 27.08.
16 de dezembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1336/2021, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
- Data: 2021-12-30
- Parte: D
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Sumário
Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Rui Manuel Ataíde de Araújo, como inspetor judicial no Conselho Superior da Magistratura
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2019-08-27 -
Lei
67/2019 -
Assembleia da República
Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho
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