Declaração de Retificação n.º 903/2021
Sumário: Retifica a menção do número do Acórdão 882/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 21 de dezembro de 2021.
Para os devidos efeitos, declara-se que o extrato do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 882/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 21 de dezembro de 2021, a p. 168, foi erradamente publicado com o n.º 266/2021.
Assim, na 1.ª linha, onde se lê «Acórdão 266/2021» deve ler-se «Acórdão 882/2021».
21 de dezembro de 2021. - A Técnica Superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica, Paula Nóvoa.
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Declaração de Retificação 903/2021, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
- Data: 2021-12-30
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Retifica a menção do número do Acórdão n.º 882/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 21 de dezembro de 2021
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4755714.dre.pdf .
Aviso
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