Designação de Vítor Manuel Montez Amaral no cargo de diretor do Núcleo de Prestações Familiares e Cidadania

Deliberação (extrato) n.º 1331/2021

Sumário: Designação de Vítor Manuel Montez Amaral no cargo de diretor do Núcleo de Prestações Familiares e Cidadania.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciado Vítor Manuel Montez Amaral, Inspetor, no cargo de Diretor do Núcleo de Prestações Familiares e Cidadania, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Santarém.

A presente Deliberação produz efeitos a 4 de outubro de 2021.

30 de setembro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

Vítor Manuel Montez Amaral é Licenciado em Gestão de Empresas, pelo (ISLA) Instituto de Línguas e Administração - Santarém (2010), com a média final de 15 valores.

Possui formação variada, em especial nas áreas da Segurança Social, destacando neste âmbito, os Cursos: Formação Como Agir em Tribunal (2017), Formação Comportamental para Inspetores e Técnicos de Investigação Criminal do Departamento de Fiscalização do ISS, I. P. (2011), Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (2010), SICC - Consultas SICC Prestações (2010), SNC - Sistema Normalização Contabilística - Especial Empresas (2010), Coaching para a Liderança e Desenvolvimento de Equipas (2009); Liderança: Gestão de Equipas de Trabalho (2008), Técnicas de Inquirição (2007) Noções de Direito Penal, Processual Penal e Contraordenacional (2006), Investigação Criminal das Infrações Tributárias (2006), Código Procedimento Administrativo (2005).

Experiência profissional: Inspetor, da Carreira de Inspetor Superior do Instituto da Segurança Social, I. P., na Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo - Núcleo de Fiscalização a Beneficiários e Contribuintes - Setor de Lisboa 2 e Santarém - colocado em Santarém (ingresso em 2015/11/13 até à presente data); Estagiário da Carreira de Inspetor Superior, na Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo - Núcleo de Fiscalização a Beneficiários e Contribuintes - Setor de Lisboa 2 e Santarém - Colocado em Santarém (de 2014/08/04 a 2015/08/03). Com a extinção do Setor de Fiscalização de Santarém, em novembro de 2012, foi criado o Setor de Lisboa 2 e Santarém, do Núcleo de Fiscalização a Beneficiários e Contribuintes, onde reassumiu as funções de inspetor-adjunto, mantendo-se colocado em Santarém.

Chefe do Setor de Fiscalização de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P. (de outubro de 2005 a novembro de 2012). Com a extinção das funções inspetivas, no Instituto de Gestão Financeira - Delegação de Santarém (Inspeção a Contribuintes), de 2004/04/01 a 2004/10/03, voltou a exercer a função de inspetor-adjunto no Setor de Fiscalização de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Inspetor-adjunto, da Carreira de Inspetor-Adjunto do Setor de Fiscalização de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P. (desde a data da criação das Carreiras de inspeção da Solidariedade e Segurança Social, no Instituto de Solidariedade e Segurança Social, com a publicação do Decreto Regulamentar 22/2001 de 26 de dezembro, produzindo efeitos a 1 de julho de 2000, mantendo-se na função até 2002/12/12, sendo que no período de 2002/12/13 até 2004/03/31, exerceu as funções de Inspetor Adjunto, no Instituto de Gestão Financeira - Delegação de Santarém (Inspeção a Contribuintes); Assistente Administrativo, na sede do ex-Centro Regional de Segurança Social, em Santarém, no período de 1991/06/01 até 1996/02/01; Assistente Administrativo, no ex-Centro Regional de Segurança Social de Santarém - Serviço Local de Alcanede, no período de 1981/11/02 até 1991/05/31.

Outras atividades e formações: Formador no DRH - Centro Competências para a Formação do ISS. I. P., como representante da Fiscalização do ISS, I. P., no tema "Fiscalização" (Ação reativa, proativa e articulação entre os CDist. e o DF/Fiscalização (07 e 10/2012); Curso de Mediador de Seguros - Instituto de Seguros de Portugal (1988).

Louvor do Sr. Inspetor-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, pelo empenhamento, competência e eficácia demonstrada na execução do "Plano Nacional de Prevenção da Fraude e Evasão Contributivas" (2000).

314820208

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-12-26 - Decreto Regulamentar 22/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

  Cria as carreiras de inspecção da solidariedade e segurança social no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e no Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.