Aquisição de serviços de segurança e vigilância para as instalações do INIAV

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

NIPC: 510345271

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação e Aprovisionamento

Endereço: Av.ª da República, Quinta do Marquês

Código postal: 2780 278

Localidade: Oeiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

Telefone: 214403500

Fax: 214403666

Endereço da Entidade: www.iniav.pt

Endereço Eletrónico: compras.gca@iniav.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de segurança e vigilância para as instalações do INIAV

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de segurança e vigilância para as instalações do INIAV para 8 meses de 2022

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 163877.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 815/GCA/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Portugal Continental

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

8 meses

O contrato é passível de renovação? Não



6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, alínea a) do n.º 1 do artigo 81º, do CCP.

b) Certidão do Registo Comercial de entidade ou código de acesso à consulta da mesma;

c) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;

d) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal;

e) Certificados do registo criminal da empresa e dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da empresa emitidos pela autoridade competente, para comprovação negativa das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.

f) Estes Certificados devem mencionar no fim a que se destinam: CONTRATAÇÃO PÚBLICA (CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS);

g) Comprovar a titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do Artigo 3º da Lei 34/2013, de 16 de maio;



7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará para exercício de segurança privada

Descrição:

Comprovar a titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do Artigo 3º da Lei 34/2013, de 16 de maio



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação e aprovisionamento (GCA)

Endereço desse serviço: Av.ª da República, Quinta do Marquês

Código postal: 2780 278

Localidade: Oeiras

Telefone: 214403500

Fax: 214403666

Endereço Eletrónico: compras.gca@iniav.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.ano.gov.com



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

48 horas a contar da data de envio do presente anúncio



10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Preço



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do INIAV, IP

Endereço: Av.ª da República, Quinta do Marquês

Código postal: 2780 278

Localidade: Oeiras

Telefone: 214403500

Fax: 214403666

Endereço Eletrónico: presidencia@iniav.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/29 12:15:00



13 - PROGRAMA DO CONCURSO

A consultar na AnoGov.



14 - CADERNO DE ENCARGOS

A consultar na AnoGov.



15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Filipa Simões

Cargo: Coordenadora do GCA

414857145

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-05-16 - Lei 34/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal), no concernente às competências da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal. Publica em anexo as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para o exercício da profissão de segurança privado.