Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 24052/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril conjugado com o n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e com as alterações da Lei 2/2020 de 31 de março e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual torna-se público que, por proposta da Junta de Freguesia de Pedrouços de aprovado pelo órgão deliberativo em sessão extraordinária de 29 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento do posto de trabalho/carreira de Assistente Operacional (setor espaços verdes e limpeza urbana e coveiro).

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, informa-se que a publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia acessível em www.jf-pedroucos.pt.

10 de dezembro de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia de Pedrouços, Isabel das Dores Ferreira Carvalho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2020-03-31 - Lei 2/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2020

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho