Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 24041/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum (oferta n.º OE202012/0479 da Bolsa de Emprego Público - Serviços Gerais - Referência C) para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20584/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 21 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Eduardo Paulo Lopes Aldeias, com início a 1 de dezembro de 2021.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 665,00 (euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros) pela atualização do Decreto-Lei 10/2021, de 01 de fevereiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Vasco Miguel André Gonçalves, Encarregado Operacional;

1.º Vogal Efetivo: Hugo Manuel Patrício Coimbra, Assistente Operacional, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Maria Adelina Fontinha Ascenso Lourenço, Assistente Operacional;

1.º Vogal Suplente: João Miguel Rainho Ribeiro, Assistente Operacional;

2.º Vogal Suplente: Vera Lúcia Matos Fontinha Rodrigues, Assistente Operacional.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 1 de dezembro de 2021, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

Sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

2 de dezembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Bruno Tomás.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única