Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professor catedrático, com o Doutor António Pedro Rodrigues de Aguiar

Despacho (extrato) n.º 12783/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professor catedrático, com o Doutor António Pedro Rodrigues de Aguiar.

Por meu despacho de 08 de novembro de 2021, nos termos do disposto nas alíneas r) do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea q), do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como professor catedrático, com efeitos a partir de 08 de novembro de 2021, do Doutor António Pedro Rodrigues de Aguiar, na sequência de procedimento concursal anunciado através do Edital 515/2021, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 7 de maio, sendo remunerado pelo 1.º escalão, índice 285, constante do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).

10 de dezembro de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor João Bernardo de Sena Esteves Falcão e Cunha.

314809022

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