Deliberação (extrato) n.º 1319/2021
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores-gerais-adjuntos para o Supremo Tribunal de Justiça.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 15 de dezembro de 2021, são nomeados, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, os seguintes magistrados:
Procurador-Geral-Adjunto, Lic. António Manuel Pessanha Marcante;
Procuradora-Geral-Adjunta, Lic. Eliete de Fátima Carreira Fidalgo Dias.
17 de dezembro de 2021. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira.
314832334
Deliberação (extrato) 1319/2021, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 250/2021, Série II de 2021-12-28
- Data: 2021-12-28
- Parte: D
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Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores-gerais-adjuntos para o Supremo Tribunal de Justiça
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Anexos
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