Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - procedimento concursal de técnico superior (arquitetura paisagística)

Aviso 23862/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - procedimento concursal de técnico superior (arquitetura paisagística).

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um técnico superior

Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competências delegadas através do Despacho 184/2021/GAP, de 22 de outubro, e do Despacho 246/2021/GAP, de 12 de novembro, e na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, na carreira geral e categoria de técnico superior (Arquitetura Paisagística), aberto pelo aviso (extrato) n.º 16217/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, em 14/10/2020 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202010/0497, em 15/10/2020, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora abaixo mencionada, com efeitos a 2 de dezembro de 2021:

Maria Amélia Nunes Rijo Antunes Gama, Técnico Superior, área funcional de Arquitetura Paisagística, posicionada na 2.ª posição remuneratória da categoria a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.205,08 e no nível remuneratório 15.º da Tabela Remuneratória Única.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 240 dias, nos termos do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

A Vice-Presidente da Câmara com competência delegada pelos despachos n.os 184/2021/GAP de 22/10 e 246/2021/GAP de 12/11.

2 de dezembro de 2021. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

314796444

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.