Aviso 23858/2021
Sumário: Nomeação do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 24 de novembro de 2021 e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo o mestre Nuno Filipe Faria Costa para exercer funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 24 de novembro de 2021.
7 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.
314798948
Aviso 23858/2021, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Ribeira de Pena
- Fonte: Diário da República n.º 249/2021, Série II de 2021-12-27
- Data: 2021-12-27
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4749818.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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