Consolidação da mobilidade na categoria das técnicas superiores Maria de Fátima da Silva Gonçalves Diogo e Rita Cordeiro Antunes, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

Aviso 23779/2021

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria das técnicas superiores Maria de Fátima da Silva Gonçalves Diogo e Rita Cordeiro Antunes, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 13 de outubro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, das trabalhadoras infra indicadas, obtida a anuência dos respetivos serviços de origem, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 1 de novembro de 2021.



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10 de dezembro de 2021. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.

314809728

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.