Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 23772/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente técnico.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente técnico

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19413/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Patrícia Bruno Ramos, com inicio a 9 de agosto de 2021.

a) A remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, que corresponde 703,13 (euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos) conforme o Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.

b) O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Samuel Dinis, Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de Peniche;

1.º Vogal Efetivo: Margarida Marques, Técnica Superior;

2.º Vogal Efetivo: Marta Correia, Técnica Superior.

c) O período experimental inicia-se a 9 de agosto de 2021 e terá a duração de 120 dias.

30 de novembro de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Bertino Batista Antunes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública