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Aviso (extrato) 23766/2021, de 24 de Dezembro

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Sumário

Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Valhelhas

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 23766/2021

Sumário: Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Valhelhas.

Código de Conduta da Freguesia de Valhelhas

A Freguesia de Valhelhas, Concelho do Guarda, em reunião de 06 de novembro de 2021, aprovou o Código de Conduta desta Freguesia, nos termos do artigo 19.º da Lei 52/2019, de 31 de julho, que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, o texto integral encontra-se publicitado na sede da Freguesia para consulta e no sítio da internet com o link:

https://www.freguesiadevalhelhas.pt/.

6 de novembro de 2021. - O Presidente, Hélder Jorge Loureiro Saraiva.

314796533

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4748282.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República

    Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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