Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, dois para a categoria de assistente técnico - área administrativa e um assistente operacional - auxiliar dos serviços gerais

Aviso (extrato) n.º 23754/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, dois para a categoria de assistente técnico - área administrativa e um assistente operacional - auxiliar dos serviços gerais.

Abertura do Procedimento Concursal Comum, para ocupação de três postos de trabalho, por tempo determinado (termo resolutivo certo), dois para a categoria de Assistente Técnico - Área Administrativa e um Assistente Operacional - Auxiliar dos Serviços Gerais

Nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão do Executivo em reunião ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de 2 (dois) assistentes técnicos e 1 (um) assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo).

Caracterização do Posto de trabalho:

2 Posto de trabalho à carreira de assistente técnico - face ao preceituado no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes ao presente colaborador (assistente técnico) correspondem ao grau 2 de complexidade funcional - funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, assegurar entradas e encaminhamentos de processos. Executar outras atribuições ou tarefas que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à área da sua competência.

1 Posto de trabalho à carreira de assistente operacional - face ao preceituado no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes ao presente colaborador (assistente operacional) correspondem ao grau 1 de complexidade funcional - funções de natureza operacional, de carácter manual ou mecânica, enquadradas em diretrizes bem definidas e com grau de complexidade variáveis. Execução de tarefas de montagem, transformação e reparação as quais exigem esforço físico e conhecimentos práticos nas seguintes áreas: jardinagem, carpintaria e outras, indispensáveis ao bom funcionamento do Sector. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos.

Nível Habitacional Exigido: Escolaridade mínima obrigatória (assistente operacional) e 12.º ano (assistente técnico).

O prazo e forma da candidatura: 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego público (BEP), nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

A publicação integral do presente procedimento será publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP).

26 de novembro de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, Pedro Miguel de Amorim Matias.

314785769

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal