Projeto apresentado pela empresa REN - Rede Elétrica Nacional, S. A., para estabelecimento de linha elétrica de serviço público no eixo Baixo Alentejo

Édito n.º 295/2021

Sumário: Projeto apresentado pela empresa REN - Rede Elétrica Nacional, S. A., para estabelecimento de linha elétrica de serviço público no eixo Baixo Alentejo.

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, na sua redação atual, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício St.ª Maria), 1069-203 Lisboa, e na secretaria das Câmaras Municipais dos concelhos de Ferreira do Alentejo, Aljustrel, Ourique, Almodôvar, Loulé, Tavira, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela empresa REN - Rede Elétrica Nacional, S. A., para o estabelecimento da:

Linha aérea dupla, com um terno equipado com um circuito a 150 kV e outro a 400 kV, entre a subestação de Ferreira do Alentejo e a futura subestação de Panóias, ficando constituídas as linhas Ferreira do Alentejo - Panoias 1, a 150 kV e a Ferreira do Alentejo - Panoias 2, a 400 kV, na extensão de 43 873 m.

Linha aérea dupla, com um terno equipado a 400 kV, entre a subestação de Panóias e a Subestação de Tavira, ficando constituída a linha Panoias - Tavira, a 400 kV, na extensão 82 567 m. O troço entre a subestação de Panóias e o apoio 60/33 será equipado com um terno adicional a 150 kV, ficando constituído o troço entre o apoio 60/33 e a subestação de Panoias da linha Ourique - Panoias, a 150 kV, na extensão de 22 965 m. O troço entre o apoio 61/31 e o apoio 170/140 será equipado com um terno adicional a 150 kV, ficando constituído o troço entre os apoios 61/31 e 170/140 da linha Ourique - Tavira, a 150 kV, na extensão de 87 516 m.

Linha aérea a 150 kV, dupla com um terno equipado entre a subestação de Ourique e o apoio 5 e simples entre o apoio 6 e o apoio 60/33 da linha Panoias - Tavira, a 400 kV, ficando constituído o troço entre a subestação de Ourique e o apoio P60/33 da linha Ourique - Panoias, a 150 kV, na extensão 8 733 m.

Linha aérea a 150 kV, dupla com um terno equipado entre a subestação de Ourique e o apoio 5 e simples entre o apoio 6 e o apoio 61/31 da linha Panoias - Tavira, a 400 kV, ficando constituído o troço entre a subestação de Ourique e o apoio P61/31 da linha Ourique - Tavira, a 150 kV, na extensão 8 559 m.

Notas

A linha Ferreira do Alentejo - Panoias 1, a 150 kV será ligada provisoriamente ao apoio final da linha Ourique - Panoias, a 150 kV.

A atual linha Ferreira do Alentejo - Ourique, a 150 kV, será desmontada desde a subestação de Ferreira do Alentejo até ao apoio 150. - O troço entre o apoio 216/3 e a subestação de Tavira da linha Panoias - Tavira, a 400 kV, será constituído por instalação do segundo terno no troço entre a subestação de Tavira e o apoio 3 da linha dupla com um terno equipado Tavira - Puebla Guzman, a 400 kV.

O apoio 170/140 da linha Ourique - Tavira, a 150 kV, será ligado através do apoio 141 ao troço existente da linha Ourique - Tavira, a 150 kV, entre o apoio 91 e a subestação de Tavira.

A linha Ourique - Panoias, a 150 kV será ligada provisoriamente ao apoio final da linha Ferreira do Alentejo - Panoias 1, a 150 kV. Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto devem ser presentes na referida Direção-Geral ou na secretaria daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.

9 de dezembro de 2021. - A Subdiretora-Geral de Energia e Geologia, Maria José Espírito Santo.

314808594

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.