Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 23699/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na carreira e categoria de assistente operacional.

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 junho, se faz público que, na sequência do procedimento concursal, cujo aviso (extrato) de abertura n.º 15439/2021, foi publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 159, de 17 de agosto de 2021, e registado na BEP com o código OE202108/0494, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com início em 01/12/2021, com:

Joaquim Manuel Romeira Agostinho - (Carreira e categoria de assistente operacional - Cantoneiro de limpeza)

A remuneração é a correspondente a posição remuneratória de referência 4.ª posição, nível 4 a que corresponde nesta data a remuneração base 665,00 (euro)

Inicia-se na mesma data o período experimental, de trinta dias, de acordo com o estipulado na alínea a), Artº. 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Para os efeitos descritos no n.º 1 e 2, do Artº. 46. mesma Lei, o júri do período experimental será o superior hierárquico imediato do trabalhador.

7 de dezembro de 2021. - O Presidente da Junta, José Mateus Domingos Costa.

314799036

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.