Nomeação de chefe da Divisão de Planeamento, Inovação e Empreendedorismo

Aviso 23690/2021

Sumário: Nomeação de chefe da Divisão de Planeamento, Inovação e Empreendedorismo.

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeada, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Inovação e Empreendedorismo, Ana Cristina Soares Massena Gago, por meu despacho de 22/11/2021 e cujo conteúdo se transcreve:

Considerando que:

Terminou o procedimento concursal, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Inovação e Empreendedorismo, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2021 e publicado na Bolsa de Emprego Público, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro:

1 - Nomeio, em regime de comissão de serviço a candidata Ana Cristina Soares Massena Gago, para o lugar de Chefe da Divisão de Planeamento, Inovação e Empreendedorismo.

2 - Nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, da supra citada Lei, o provimento produz efeitos no dia seguinte ao da assinatura do presente despacho. A aceitação da nomeação só terá lugar após a publicação no Diário da República do aviso de nomeação.

Sinopse curricular

Nome: Ana Cristina Soares Massena Gago

Habilitações Académicas: - Licenciada em Arquitetura de Planeamento Urbano e Territorial com a classificação final 15 valores. Mestrado em História Regional e Local, com a classificação final de Bom com distinção.

Currículo profissional:

De 1 de outubro de 1998 a 27 de julho de 2000, exerceu funções de técnico superior (arquitetura) nesta Câmara Municipal em regime de contrato de trabalho a termo certo.

Ingressou na Função Pública em 28 de julho de 2000 e na carreira Técnica Superior de Arquiteto na mesma data.

De 10 de setembro de 2004 a 9 de setembro de 2007 exerceu funções como Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico. Em 10 de setembro de 2007, foi-lhe renovada a comissão de serviço cargo que exerceu até 30 de abril de 2010. Em 01 de maio de 2010 foi nomeada Diretora do Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais em regime de substituição, cargo que exerceu até 5 de abril de 2011. Em 6 de abril de 2011 e após procedimento concursal foi nomeada Diretora do Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais, cargo que exerceu até 31 de janeiro de 2013. Em 01 de fevereiro de 2013 foi nomeada Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização em regime de substituição, cargo que exerceu até 22 de outubro de 2014. Em 23 de outubro de 2014 e após procedimento concursal foi nomeada Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização, cargo que exerceu até 31 de março de 2017. Em 01 de abril de 2017 foi nomeada Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Inovação e Empreendedorismo em regime de substituição, cargo que exerceu até 11 de abril de 2018. Em 12 de abril de 2018, precedido de procedimento concursal foi nomeada Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Inovação e Empreendedorismo, cargo que exerceu até 31 de dezembro de 20210. Desde 01 de janeiro de 2021 e até à presente data exerce o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Inovação e Empreendedorismo em regime de substituição.

Enquanto técnico superior da carreira de arquiteto, desenvolveu várias atividades designadamente: apreciação de processos de licenciamento de obras particulares e municipais; acompanhamento e fiscalização de obras municipais; apoio, análise e licenciamento de projetos de urbanismo PROCOM; membro permanente da comissão de vistorias; membro da comissão de análise de vários concursos; elaboração de informações técnicas no âmbito das suas competências e habilitações; criação de fichas para o levantamento sócio habitacional e patrimonial (património móvel e imóvel); análise e acompanhamento de planos municipais de ordenamento do território.

Enquanto Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico assumiu a coordenação e gestão da Divisão, tendo desenvolvido várias atividades, designadamente: acompanhamento e gestão dos projetos de arquitetura e arquitetura paisagística em curso na Câmara Municipal, bem como elaboração de informações técnicas sobre projetos, planos municipais de ordenamento do território e assuntos variados inerentes às funções desempenhadas; coordenação da elaboração e gestão dos planos municipais de ordenamento do território, nomeadamente apoio, análise e acompanhamento dos planos de urbanização, planos de pormenor, áreas de aptidão turística, núcleos de desenvolvimento turístico e estudos diversos; acompanhamento da elaboração e estruturação da alteração pontual do plano diretor municipal de Tavira; apoio relativamente à apreciação de projetos de arquitetura paisagista de âmbito particular e operações de loteamento; elaboração de processos de concurso de projetos e planos a decorrer pela Divisão; membro de comissões mistas de acompanhamento no âmbito de processos de planeamento da câmara municipal; membro de comissões de abertura e análise de processos de concurso e processos de aquisição de serviços no âmbito de estudos e projetos.

Na qualidade de Diretora de Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais, em regime de substituição, coordenou as Divisões de Planeamento e Gestão Urbanística, Obras e Instalações Municipais e Projetos Municipais.

Enquanto Diretora de Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais, assumiu a gestão, coordenação e planificação de forma integrada das atividades nos domínios do planeamento estratégico e urbanístico, gestão urbanística e projetos municipais, bem como a promoção da construção, conservação e reabilitação das edificações e infraestruturas municipais. Nesse período de tempo desempenhou entre outras as seguintes funções: a prática dos atos e funções que permitiram aos órgãos municipais exercer os seus poderes no âmbito das operações de loteamento e licenciamento de obras particulares; coordenação dos procedimentos administrativos relacionados com a reabilitação urbana; colaboração na gestão, elaboração e promoção de diferentes instrumentos de ordenamento do território; colaboração na programação, regulamentação e gestão da atividade da Câmara Municipal; realização de tarefas de conceção e execução de projetos de índole municipal; representante da comissão municipal de toponímia; preparação de concursos de aquisição de bens e serviços, de planos, de projetos e empreitadas de obras públicas; colaboração na elaboração de cadernos de encargos para efeitos de concursos; apreciação de processos de obras particulares, obras municipais, loteamentos e empreitadas; elaboração de informações e pareceres técnicos no âmbito das suas competências e habilitações; coordenação e colaboração na implementação do sistema de certificação de qualidade nas três Divisões do Departamento, Interlocutora do município em comissões mistas de acompanhamento de planos e projetos e Interlocutora do município com as entidades públicas e privadas no âmbito das várias áreas do Departamento.

Enquanto Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização assumiu a gestão e coordenação dos respetivos serviços, tendo a seu cargo a gestão e coordenação do planeamento estratégico e urbanístico, a promoção e divulgação turística do concelho e divulgação da atividade da Câmara Municipal através de meios internos e externos, bem como assegurou todas as ações de fiscalização no concelho; a elaboração e gestão dos planos municipais de ordenamento do território; Interlocutora do município em comissões mistas de acompanhamento de planos e projetos; coordenação do plano de desenvolvimento turístico e promoção dos programas de apoio; gestão do sistema de qualidade dos serviços da Câmara Municipal; gestão e coordenação de eventos, bem como a preparação e acompanhamento das cerimónias protocolares e de entidades oficiais; gestão das ações de publicidade institucional e promocional; análise da atividade da comunicação social; coordenação do serviço de fiscalização de modo a garantir o cumprimento dos regulamentos municipais e legislação em vigor; gestão da atividade desenvolvida nos mercados e feiras municipais.

Enquanto Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Inovação e Empreendedorismo assumiu a gestão e coordenação dos vários serviços, tendo a seu cargo a gestão e coordenação do planeamento estratégico e urbanístico, a promoção e divulgação turística do concelho, coordenação dos processos de inovação e promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento económico do concelho. Neste período de tempo desempenhou entre outras as seguintes funções: a elaboração e gestão dos planos municipais de ordenamento do território, plano municipal de defesa da floresta contra incêndio e plano operacional municipal; Interlocutora do município em comissões mistas de acompanhamento de planos; assegurou em articulação com os vários serviços municipais o cumprimento do Plano Diretor Municipal, no que concerne a todas as condicionantes e áreas protegidas; definição do plano de desenvolvimento turístico para o concelho; promoção e divulgação de programas de apoio ao desenvolvimento turístico; colaboração com os empresários do setor turístico na promoção de investimento, programas de valorização, visitas guiadas; colaboração em parceria, com outras entidades, em projetos no âmbito do turismo, de modo a promover o concelho, a nível nacional e internacional; coordenação e desenvolvimento de projetos de inovação, bem como apoio ao executivo na conceção e implementação de políticas e estratégias para as áreas da inovação; promoção da mobilização de agentes nacionais e internacionais para estabelecimento de parcerias no âmbito da inovação e setores estratégicos, bem como desenvolvimento de parcerias com entidades nacionais e internacionais com vista à dinamização; coordenação e gestão dos processos de ocupação da via pública e publicidade de cariz comercial, bem como dos processos relacionados com os horários dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; análise e gestão da emissão das licenças de ruído em estabelecimentos comerciais, em articulação com os serviços de ambiente; licenciamento das atividades de comércio a retalho não sedentário, exercido pelos feirantes e vendedores ambulantes; apoio ao executivo na conceção e implementação de estratégias e políticas para a promoção e desenvolvimento económico do Município; desenvolvimento de parcerias com entidades nacionais e internacionais, com vista à dinamização e captação de investimento, bem como promoção e apoio das iniciativas de empreendedorismo e de criação de emprego; gestão, promoção, apoio logístico e dinamização do centro de negócios e incubadoras, parque empresarial de Tavira e parque de feiras e exposições; definição de políticas e desenvolvimento de ações de dinamização do comércio e economia locais, através de parcerias com associações empresariais ou outras entidades.

Enquanto Chefe da Divisão de Planeamento, Inovação e Empreendedorismo assumiu a gestão e coordenação dos vários serviços. Neste período de tempo desempenhou entre outras as seguintes funções: a elaboração e gestão dos planos municipais de ordenamento do território; Interlocutora do município em comissões mistas de acompanhamento de planos; assegurou em articulação com os vários serviços municipais o cumprimento do Plano Diretor Municipal, no que concerne a todas as condicionantes e áreas protegidas; coordenação e desenvolvimento de projetos de inovação, bem como apoio ao executivo na conceção e implementação de políticas e estratégias para as áreas da inovação; promoção da mobilização de agentes nacionais e internacionais para estabelecimento de parcerias no âmbito da inovação e setores estratégicos, bem como desenvolvimento de parcerias com entidades nacionais e internacionais com vista à dinamização; coordenação e gestão dos processos de ocupação da via pública e publicidade de cariz comercial, bem como dos processos relacionados com os horários dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; análise e gestão da emissão das licenças de ruído em estabelecimentos comerciais, em articulação com os serviços de ambiente; licenciamento das atividades de comércio a retalho não sedentário, exercido pelos feirantes e vendedores ambulantes; apoio ao executivo na conceção e implementação de estratégias e políticas para a promoção e desenvolvimento económico do Município; desenvolvimento de parcerias com entidades nacionais e internacionais, com vista à dinamização e captação de investimento, bem como promoção e apoio das iniciativas de empreendedorismo e de criação de emprego; gestão, promoção, apoio logístico e dinamização do centro de negócios e incubadoras, parque empresarial de Tavira e parque de feiras e exposições; definição de políticas e desenvolvimento de ações de dinamização do comércio e economia locais, através de parcerias com associações empresariais ou outras entidades.

30 de novembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.